1. Quem somos e o que este texto rege
Estes Termos regem o uso da plataforma Soan.ia, operada por IA Serviços de Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.015.247/0001-73. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com o que está escrito aqui.
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, identificada no comprovante de cada transação.
2. O que a plataforma faz
A Soan.ia gera produtos digitais a partir do assunto que você indica, monta a página de vendas, produz peças de divulgação e publica nos canais que você conectar. Também oferece checkout próprio para receber as vendas e repassar os valores a você.
A criação do conteúdo é feita com apoio de inteligência artificial. Você é responsável por revisar o material antes de vendê-lo e por garantir que ele não infringe direitos de terceiros nem faz promessas indevidas ao comprador.
3. O que a plataforma não faz
- Não garante volume de vendas, número de visitantes ou faturamento, salvo na hipótese específica da garantia de resultado.
- Não publica em grupos do Facebook: a Meta desativou essa possibilidade em abril de 2024 para todas as ferramentas.
- Não gerencia a sua verba de anúncio. Os valores investidos em mídia são pagos por você diretamente às plataformas de anúncio.
- Não substitui orientação profissional em áreas reguladas (saúde, direito, finanças).
4. Conta e acesso
O acesso é pessoal e a senha é sua. Você é responsável por manter o e-mail cadastrado sob seu controle, já que é por ele que passam a confirmação da conta e a recuperação de acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
A conta precisa ter o e-mail confirmado antes de avançar para a ativação. Contas criadas com dados de terceiros, ou com dados falsos, são encerradas.
5. Ativação da conta (verificação de identidade)
Para usar a plataforma basta a conta criada. Para receber dinheiro das suas vendas, é preciso concluir a verificação de identidade. Isso não é escolha nossa: quem intermedia pagamento é obrigado por lei a identificar quem recebe (Lei 9.613/1998, art. 10).
- Você envia os dados e as imagens pedidos na tela de ativação, e declara que são seus e verdadeiros. Enviar documento de terceiro, adulterado ou de identidade falsa é crime, e leva ao encerramento imediato da conta e à retenção dos valores para apuração.
- A análise é feita por uma pessoa, normalmente em até um dia útil. Se for recusada, você recebe o motivo e pode corrigir e reenviar quantas vezes for preciso.
- Enquanto a conta não estiver ativada, os seus produtos podem ser criados e as páginas publicadas, mas o checkout não conclui vendas — porque não haveria para onde mandar o dinheiro com segurança.
- Podemos pedir documento ou informação adicional, e suspender temporariamente a movimentação, quando houver indício de fraude ou divergência entre o que foi declarado e o que a conta movimenta. Quando não estivermos legalmente impedidos de contar o motivo, contamos.
- Como esses dados são tratados, quem os vê e por quanto tempo ficam guardados está na Política de Privacidade.
6. Conexão das suas contas nas redes
Para publicar por você, a plataforma precisa da sua autorização em cada rede, concedida pelo login oficial da própria rede. Nunca pedimos a sua senha. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, tanto no painel quanto nas configurações da rede — e, ao fazer isso, a publicação automática naquele canal é interrompida.
O uso de cada rede continua sujeito às regras dela. Se uma plataforma suspender ou limitar a sua conta por descumprimento das regras dela, isso foge do nosso controle.
7. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos e valores vigentes estão na página de planos. A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido, renovando automaticamente até que você cancele.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago — você continua com acesso até lá. As regras de devolução estão na Política de reembolso.
8. Vendas e repasse
As vendas dos seus produtos entram pelo checkout da Soan.ia. O processamento do pagamento é feito por instituição de pagamento parceira; a Soan.ia não guarda dados de cartão dos seus compradores.
Só aceitamos Pix. Não há cartão nem boleto, e por isso não há parcelamento nem contestação de bandeira.
A taxa é de R$ 0,55 por venda aprovada, fixa, independentemente do valor do produto. Ela é descontada do valor da venda, e o que sobra é o seu. Se um dia ela mudar, a alteração vale só para vendas feitas depois do aviso — nunca para as que já aconteceram.
É a única taxa sobre a venda. O custo do Pix já está dentro dela: não há uma segunda cobrança da instituição que processa o pagamento, nem mensalidade sobre a venda. O que você vê no comprovante é tudo o que foi descontado do produto vendido.
Separada dela existe a taxa de saque, de R$ 9,99 por transferência. Ela é cobrada quando você pede o dinheiro, e não quando vende — sacar uma vez por mês custa R$ 9,99; sacar toda semana custa quatro vezes isso pelo mesmo dinheiro. O valor que vai chegar na sua conta aparece na tela antes de você confirmar o pedido.
O valor mínimo por saque é de R$ 20,00. Vale lembrar que a taxa é por transferência e não por valor: num saque de R$ 20,00 ela é metade do que sai, e num de R$ 300,00 é pouco mais de 3%. A tela mostra o líquido antes de você confirmar — se compensa sacar agora ou esperar juntar mais, quem decide é você, com o número à vista.
O valor fica registrado no seu painel e é repassado à conta que você indicar, descontados a taxa acima e os estornos referentes a vendas suas. A liberação para saque é imediata: o valor entra como disponível assim que o pagamento é aprovado. O saque em si só abre depois da ativação da conta.
Você é o vendedor perante o seu comprador. Isso significa que a entrega do que foi prometido, o suporte e o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias para compra feita fora do estabelecimento — são responsabilidade sua. Quando o comprador exercer esse direito, o valor é devolvido a ele e debitado do seu saldo.
9. Propriedade do conteúdo
O produto gerado é seu. Você pode vendê-lo, editá-lo e levá-lo para outro lugar, inclusive depois de cancelar o plano. A plataforma, o código, a marca e os modelos usados para gerar o material continuam sendo nossos.
Material próprio. Quando você envia um material seu para vender (por exemplo, um ebook em PDF), declara que é o autor ou que tem licença para comercializá-lo, e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei. O arquivo continua sendo seu: a Soan.ia o guarda apenas para entregá-lo a quem comprou e para conferência. Os materiais publicados passam por revisão, e a Soan.ia pode retirar o produto do ar e bloquear o download, com registro do motivo, quando houver indício de violação de direito autoral, de conteúdo proibido pelo item 10 ou de informação falsa na página de vendas. A responsabilidade pelo conteúdo do material, pelas informações que você declarar sobre ele e por eventuais reclamações de terceiros é sua.
10. Uso proibido
Não é permitido usar a Soan.ia para produzir ou divulgar conteúdo que:
- viole lei brasileira ou direitos de terceiros, incluindo direito autoral e de imagem;
- prometa cura, resultado financeiro garantido ou faça afirmação enganosa ao consumidor;
- envolva material sexual, discurso de ódio, violência ou exploração de menores;
- seja spam ou tente burlar as regras das plataformas de anúncio e publicação.
Detectado o descumprimento, a conta pode ser suspensa sem devolução dos valores do ciclo em curso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Automações, robôs e comportamento automatizado
É expressamente proibida a utilização de robôs, bots, scripts, crawlers, automações externas, extensões ou quaisquer ferramentas de terceiros destinadas a executar, reproduzir ou automatizar ações dentro da plataforma Soan.ia sem autorização expressa da Soan.ia.
A contratação de um plano que ofereça recursos de publicação ou utilização ilimitada não significa autorização para realizar ações de forma automatizada por meios externos. O termo “ilimitado” refere-se à disponibilidade do recurso dentro das condições normais de utilização da plataforma, respeitando os limites técnicos, de segurança e as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
A Soan.ia poderá identificar comportamentos considerados anormais, abusivos ou incompatíveis com a utilização regular da plataforma, incluindo, entre outros:
- volume excessivo ou incompatível de ações em curto período;
- execução repetitiva e automatizada de publicações ou comandos;
- utilização de bots, robôs ou scripts;
- tentativas de contornar limites ou mecanismos de segurança;
- uso de ferramentas externas para simular ações realizadas manualmente pelo usuário;
- qualquer outro comportamento que possa comprometer a estabilidade, a segurança ou o funcionamento da plataforma.
Quando forem identificados indícios de comportamento automatizado ou uso incompatível com estes Termos, a Soan.ia poderá, como medida de segurança, limitar temporariamente determinadas ações ou funcionalidades da conta, solicitar esclarecimentos ao usuário, suspender funcionalidades específicas ou, em casos de reincidência ou violação grave, suspender ou encerrar a conta.
Essas medidas poderão ser aplicadas independentemente do plano contratado, inclusive nos planos que ofereçam recursos ilimitados.
A limitação de determinadas ações por motivos de segurança não caracteriza alteração ou redução das características comerciais do plano contratado, mas sim medida preventiva destinada a preservar a segurança, a estabilidade e o funcionamento adequado da plataforma para todos os usuários.
Você é responsável por garantir que qualquer ferramenta, extensão, integração ou software utilizado em conjunto com a Soan.ia não execute ações automatizadas proibidas por estes Termos.
Na limitação temporária por segurança, o acesso ao plano permanece e não há cobrança nova por conta da medida. Já o encerramento da conta por violação grave ou reincidência segue a regra do item 10: sem devolução dos valores do ciclo em curso, e sem prejuízo das medidas legais cabíveis. As demais hipóteses de devolução continuam na Política de reembolso.
12. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de serviços de terceiros dos quais depende. Recursos podem ser alterados ou descontinuados; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência razoável.
13. Limite de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou por decisões comerciais suas tomadas com base no material gerado.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando a contratação for como consumidor final.
14. Foro e legislação
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões deste contrato, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
15. Falar com a gente
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@soania.digital ou pela página Fale conosco.