1. Quem somos e o que este texto rege
Estes Termos regem o uso da plataforma Soan.ia, operada por Nave Naut Pagamentos e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.040.841/0001-23, com sede em Rua Caldas Novas, 50, conj. 85, Cond. B Trade, Bethaville I, Barueri/SP, CEP 06404-301. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com o que está escrito aqui.
2. O que a plataforma faz
A Soan.ia gera produtos digitais a partir do assunto que você indica, monta a página de vendas, produz peças de divulgação e publica nos canais que você conectar. Também oferece checkout próprio para receber as vendas e repassar os valores a você.
A criação do conteúdo é feita com apoio de inteligência artificial. Você é responsável por revisar o material antes de vendê-lo e por garantir que ele não infringe direitos de terceiros nem faz promessas indevidas ao comprador.
3. O que a plataforma não faz
- Não garante volume de vendas, número de visitantes ou faturamento, salvo na hipótese específica da garantia de resultado.
- Não publica em grupos do Facebook: a Meta desativou essa possibilidade em abril de 2024 para todas as ferramentas.
- Não gerencia a sua verba de anúncio. Os valores investidos em mídia são pagos por você diretamente às plataformas de anúncio.
- Não substitui orientação profissional em áreas reguladas (saúde, direito, finanças).
4. Conta e acesso
O acesso é pessoal e a senha é sua. Você é responsável por manter o e-mail cadastrado sob seu controle, já que é por ele que passam a confirmação da conta e a recuperação de acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
A conta precisa ter o e-mail confirmado antes de avançar para a ativação. Contas criadas com dados de terceiros, ou com dados falsos, são encerradas.
5. Ativação da conta (verificação de identidade)
Para usar a plataforma basta a conta criada. Para receber dinheiro das suas vendas, é preciso concluir a verificação de identidade. Isso não é escolha nossa: quem intermedia pagamento é obrigado por lei a identificar quem recebe (Lei 9.613/1998, art. 10).
- Você envia os dados e as imagens pedidos na tela de ativação, e declara que são seus e verdadeiros. Enviar documento de terceiro, adulterado ou de identidade falsa é crime, e leva ao encerramento imediato da conta e à retenção dos valores para apuração.
- A análise é feita por uma pessoa, normalmente em até um dia útil. Se for recusada, você recebe o motivo e pode corrigir e reenviar quantas vezes for preciso.
- Enquanto a conta não estiver ativada, os seus produtos podem ser criados e as páginas publicadas, mas o checkout não conclui vendas — porque não haveria para onde mandar o dinheiro com segurança.
- Podemos pedir documento ou informação adicional, e suspender temporariamente a movimentação, quando houver indício de fraude ou divergência entre o que foi declarado e o que a conta movimenta. Quando não estivermos legalmente impedidos de contar o motivo, contamos.
- Como esses dados são tratados, quem os vê e por quanto tempo ficam guardados está na Política de Privacidade.
6. Conexão das suas contas nas redes
Para publicar por você, a plataforma precisa da sua autorização em cada rede, concedida pelo login oficial da própria rede. Nunca pedimos a sua senha. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, tanto no painel quanto nas configurações da rede — e, ao fazer isso, a publicação automática naquele canal é interrompida.
O uso de cada rede continua sujeito às regras dela. Se uma plataforma suspender ou limitar a sua conta por descumprimento das regras dela, isso foge do nosso controle.
7. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos e valores vigentes estão na página de planos. A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido, renovando automaticamente até que você cancele.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago — você continua com acesso até lá. As regras de devolução estão na Política de reembolso.
8. Vendas e repasse
As vendas dos seus produtos entram pelo checkout da Soan.ia. O processamento do pagamento é feito por instituição de pagamento parceira; a Soan.ia não guarda dados de cartão dos seus compradores.
Só aceitamos Pix. Não há cartão nem boleto, e por isso não há parcelamento nem contestação de bandeira.
A taxa é de R$ 0,55 por venda aprovada, fixa, independentemente do valor do produto. Ela é descontada do valor da venda, e o que sobra é o seu. Se um dia ela mudar, a alteração vale só para vendas feitas depois do aviso — nunca para as que já aconteceram.
É a única taxa sobre a venda. O custo do Pix já está dentro dela: não há uma segunda cobrança da instituição que processa o pagamento, nem mensalidade sobre a venda. O que você vê no comprovante é tudo o que foi descontado do produto vendido.
Separada dela existe a taxa de saque, de R$ 9,99 por transferência. Ela é cobrada quando você pede o dinheiro, e não quando vende — sacar uma vez por mês custa R$ 9,99; sacar toda semana custa quatro vezes isso pelo mesmo dinheiro. O valor que vai chegar na sua conta aparece na tela antes de você confirmar o pedido.
O valor fica registrado no seu painel e é repassado à conta que você indicar, descontados a taxa acima e os estornos referentes a vendas suas. A liberação para saque é imediata: o valor entra como disponível assim que o pagamento é aprovado. O saque em si só abre depois da ativação da conta.
Você é o vendedor perante o seu comprador. Isso significa que a entrega do que foi prometido, o suporte e o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sete dias para compra feita fora do estabelecimento — são responsabilidade sua. Quando o comprador exercer esse direito, o valor é devolvido a ele e debitado do seu saldo.
9. Propriedade do conteúdo
O produto gerado é seu. Você pode vendê-lo, editá-lo e levá-lo para outro lugar, inclusive depois de cancelar o plano. A plataforma, o código, a marca e os modelos usados para gerar o material continuam sendo nossos.
10. Uso proibido
Não é permitido usar a Soan.ia para produzir ou divulgar conteúdo que:
- viole lei brasileira ou direitos de terceiros, incluindo direito autoral e de imagem;
- prometa cura, resultado financeiro garantido ou faça afirmação enganosa ao consumidor;
- envolva material sexual, discurso de ódio, violência ou exploração de menores;
- seja spam ou tente burlar as regras das plataformas de anúncio e publicação.
Detectado o descumprimento, a conta pode ser suspensa sem devolução dos valores do ciclo em curso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de serviços de terceiros dos quais depende. Recursos podem ser alterados ou descontinuados; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência razoável.
12. Limite de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou por decisões comerciais suas tomadas com base no material gerado.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando a contratação for como consumidor final.
13. Foro e legislação
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões deste contrato, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Falar com a gente
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@soan.com.br ou pela página Fale conosco.